ADENDO ESCLARECEDOR

CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 016/2016/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1109.00190-00/2016-SUGESP

OBJETO: Contratação de agência de propaganda para prestação de serviços técnicos de publicidade, de acordo com a Lei Federal nº 12.232/2010 e, de forma complementar, das Leis nº 4.680/1965, Lei Estadual 2.414/2011 e Lei Geral de Licitações n° 8.666/1993, e respectivas alterações.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações, através da Presidente de Comissão Especial de licitação, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 008 publicada no D.O.E, edição do dia 28.03.2016, torna público aos interessados, em especial, as empresas que retiraram o instrumento convocatório, que houve alteração e/ou supressões nas condições do Edital e Minuta de Contrato, como segue:

22. a) EDITAL: a.1) Alterados: subitem 22.3 e Anexo II do PB (capa), onde se lê: Departamento de Estradas de Rodagens e Transporte-DER/RO e DER, lê-se: Governo do Estado de Rondônia e Executivo Estadual, respectivamente. a.2) Suprimidos incisos I e II do subitem 18.6.1, subitem 18.6.1.1, 20.1.3.3 e 20.1.3.3.1.
23. b) MINUTA DE CONTRATO: b.1) ficam alterados: Cláusula Quinta subitens 5.1.7, II e III, 5.1.7.3, 5.1.7.4, 5.1.8.1, 5.1.12, Cláusula Nona subitem 9.2. b.2) suprimidos: Cláusula Quinta subitens 5.1.7.5 ao 5.1.7.7, incisos I e II do subitem 5.1.8.1, Cláusula Nona, subitem 9.2 (repetido), Cláusula Décima Primeira, incisos I e II do subitem 11.6.1, subitem 11.6.1.1, Cláusula Décima Terceira subitens 13.1.3 e 13.1.3.1. Considerando que as alterações no Edital e Minuta de Contrato não causam alteração na formulação das propostas, o prazo fixado para abertura do certame e demais itens e condições permanecem INALTERADOS, conforme disposto no 21, § 4^o da Lei nº 8.666/93. O Edital e Minuta de Contrato corrigidos encontram-se disponível para consulta e retirada, gratuitamente, no site: www.rondonia.ro.gov.br/supel.

Publique-se.

Porto Velho/RO, 19 de maio de 2016.

                                                  SILVIA CAETANO RODRIGUES

Presidente da CEL/SUPEL/RO