Aumento de Processos Protocolados – JUCER

A Junta Comercial do Estado de Rondônia (JUCER) informa que a alteração nos prazos de análise dos processos, observada desde dezembro de 2025, decorre do expressivo aumento da demanda por arquivamentos, em especial de Atas de Distribuição de Lucros, concentrados no encerramento do exercício de 2025, bem como do acréscimo significativo de pedidos de arquivamento de alterações contratuais, notadamente aquelas destinadas à adequação do enquadramento empresarial para fins de opção pelo Simples Nacional.

Esse cenário foi impulsionado por alterações introduzidas pela legislação federal vigente a partir de 2025, que motivaram um grande número de empresas, em todo o país, a formalizar tais deliberações em curto espaço de tempo. Como reflexo, houve um volume elevado de protocolos dessa natureza, impactando diretamente a tramitação dos processos de abertura, alteração, baixa empresarial e arquivamento de atas.
Ressalta-se que tal situação não se restringe ao Estado de Rondônia, tratando-se de um movimento nacional que atingiu as Juntas Comerciais de diversas unidades da Federação.

A JUCER já está adotando medidas internas de reorganização do fluxo de trabalho, com vistas à redução gradual do acúmulo de processos, sem prejuízo da segurança jurídica, da qualidade das análises técnicas e da transparência no atendimento aos usuários.

A Junta Comercial do Estado de Rondônia agradece a compreensão de todos e reafirma seu compromisso com a regularização dos prazos de análise no menor tempo possível, mantendo a eficiência e a confiabilidade dos serviços prestados.