ADENDO ESCLARECEDOR

CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 039/2015/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 01.190100702-00/2015

OBJETO: Execução de serviços de georreferenciamento e topografia de lotes urbanos, cadastro físico dos imóveis e cadastro social das famílias para implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas, necessárias à efetivação de regularização fundiária de assentamentos irregulares urbanos nos Municípios de: Nova Mamoré, Corumbiara, São Miguel do Guaporé, Machadinho do Oeste, Castanheiras e Guajará Mirim, Estado de Rondônia.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações, através da Presidente de Comissão Especial de licitação, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 036 publicada no D.O.E, edição do dia 11.08.2015, torna público aos interessados, em especial, as empresas que retiraram o instrumento convocatório, que houve alterações do Edital como segue: a) Incluiu-se: subitem 10.1.1.1, item 06 nas OBSERVAÇÕES do Anexo VI (Carta Proposta), Anexo IX (quadro estimativo de Preços); b) No subitem 10.1.1, onde se lê: Anexo IV, lê-se: Anexo VI; c) Suprimiu-se o subitem 10.1.13; d) Modificou o modelo do Anexo VIII (planilha de composição de custos unitários).

Considerando que as alterações no Edital não causam alteração na formulação das propostas de preços, apenas a complementação na forma de sua apresentação, o prazo fixado para abertura do certame e demais itens e condições permanecem INALTERADOS, conforme disposto no art. 21, § 4^o da Lei nº 8.666/93. O Edital corrigido encontra-se disponível para consulta e retirada, gratuitamente, no site: www.rondonia.ro.gov.br/supel.

Publique-se.

Porto Velho/RO, 19 de novembro de 2015.

                                                  SILVIA CAETANO RODRIGUES

Presidente da CEL/SUPEL/RO