Respostas às impugnações e esclarecimentos – Pregão Eletrônico – 831/2021

RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº. 831/2021/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 0069.291302/2021-25

OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (alicate amperímetro, trena à laser, trena à laser profissional, boroscópio, sonda para boroscópio, câmera termográfica, terrômetro, scanner de parede – wallscanner, nível à laser, analisador de energia, esclerômetro, fasímetro, luxímetro, decibelímetro, escada articulada, câmera térmica, GPS Portátil), para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP/RO.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas na Portaria nº 11, publicada no DOE do dia 28 de janeiro de 2022, informa que elaborou respostas  ao pedido de Esclarecimento apresentado por empresa interessada, interposto em face do PE 831/2021/SUPEL/RO, conforme abaixo.

I. DAS PRELIMINARES

Em sede de admissibilidade, verificou-se que foram preenchidos os pressupostos de legitimidade, interesse processual, fundamentação e tempestividade (nos termos do Decreto Estadual 26.182/2021, art. 23, e do item 4.1 do Edital), conforme comprovam os documentos colacionados ao processo administrativo SEI relacionado a este PE 831/2021/SUPEL, pelo que passo formulação das respostas ao Pedido de Esclarecimento.

II. DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E DA RESPOSTA DA UNIDADE TÉCNICA DA SEOSP

a) SÍNTESE DO PEDIDO DA EMPRESA 01

Solicitação da alteração do prazo de entrega dos produtos para até 60 dias, devido a escassez de semicondutores no mercado global, provocando demora na fabricação dos produtos, consequentemente, demandando tempo maior na entrega dos mesmos.

a.1) MANIFESTAÇÃO DA SEOSP:

Com os cumprimentos de estilo, a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP/RO, informa e retifica o Termo de Referência  (SEI 0027689902) e Minuta de Contrato  (SEI 0027902737), nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ: 

NO ITEM 6.2 DO TERMO DE REFERÊNCIA (SEI Nº 0027689902) E ITEM 2.2 DA MINUTA DE CONTRATO (SEI Nº 0027902737) – DO PRAZO.

[…]

DO PRAZO 

O prazo para entrega dos materiais será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da Nota de Empenho pela empresa vencedora.

LEIA-SE 

DO PRAZO 

O prazo para entrega dos materiais será de até 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da Nota de Empenho pela empresa vencedora.

III. DA DECISÃO

Isto posto, com fulcro no Art. 23, do Decreto  n.º  26.182/21,  e  item  4.1  do  Edital, RECEBO E CONHEÇO o Pedido de Esclarecimento  interposto  pela  empresa interessada na participação da licitação, em face do Edital do Pregão Eletrônico n.º 831/2021/SUPEL, e presto os esclarecimentos solicitados, mantendo inalterado o Edital, bem como a data de abertura do certame em tela para o dia 15 de Julho de 2022, às 09:30h (horário de Brasília – DF), uma vez que os esclarecimento prestados em nada afetam a formulação das propostas, nos termos do art. 21, §4º, da Lei Federal N. 8.666/93.

Dê ciência a todas as empresas interessadas por meio de regular publicação! Cumpra-se!