Resposta de Esclarecimento – Pregão Eletrônico – 411/2020

RESPOSTA

AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

 PREGÃO ELETRÔNICO: 411/2020/ALFA/SUPEL/RO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0043.157630/2020-77 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI’s) e equipamentos básicos para combate a incêndio florestal, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, por intermédio de seu Pregoeiro, designado por força das disposições contidas na Portaria N.º 7/2021/SUPEL/CI, publicada no DOE do dia 20 de janeiro de 2021, vem neste ato responder ao pedido de esclarecimento enviado por e-mail por empresa interessada.

I – DA ADMISSIBILIDADE

Em 09/04/2021 foi recebido através do e-mail alfasupel@hotmail.com, pedido de esclarecimento formulado por empresa interessada, regendo a licitação as disposições da Lei Federal nº. 10.520/02, dos Decretos Estaduais nº. 10.898/2004, nº. 12.205/06 n°. 16.089/2011 e n° 15.643/2011, com a Lei Federal nº. 8.666/93 com a Lei Estadual n° 2414/2011 e com a Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações, e demais legislações vigentes onde as mesmas contemplam aspectos relativos ao procedimento e prazos efetivos para a tutela pretendida.
O prazo e a forma do pedido de esclarecimento ao edital, bem como a legitimidade do peticionante estão orientados no art. 19 do Decreto Estadual nº. 12.205/06, e no item 4 do Edital do Pregão Eletrônico epigrafado.
Em síntese, respectivamente quanto às normas aqui citadas, o prazo é de até três dias (úteis) da data fixada para abertura da sessão, neste caso marcada para o dia 12/04/2021, portanto consideramos a mesma TEMPESTIVA.

II – A EMPRESA SOLICITA OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS:

Item 3 – CAMISA NR-10 ATPV 8,6 CAL / CM² RISCO 2 ROYAL SIG 3229 IDEAL 4690. Camisa de segurança confeccionada em tecido 100% algodão com tratamento retardante a chamas, gramatura de uma camada de tecido com variação de: 220g/m² a 475 g/m² (6,5 a 14 oz/y2), com construção tipo sarja ou tela. – Cor: LARANJA…”

Item 4 – CALÇA NR-10 ATPV 8,6 CAL / CM² RISCO 2 ROYAL SIG 3230 IDEAL 4699. Calça de segurança confeccionada em tecido 100% algodão com tratamento retardante a chama, gramatura de uma camada de tecido com variação de: 220 g/m² a 475 g/m² (6,5oz/y2 a 14oz/y2), com construção tipo sarja ou tela, costurada com linha antichama. -2 Faixas reflexivas na cor cinza e amarela de modo que o cinza fique no meio e o amarelo fique em cima e em baixo da faixa cinza com 2,0 cm de largura cada cor da faixa reflexiva conforme a foto, na altura do joelho (distância de 5,0 cm de uma faixa pra a outra) de modo que envolva em linha reta todo o uniforme. CALÇA NR-10 ATPV 8,6 CAL / CM² GRAMATURA 295 G / M² SIG RISCO 2 SIG 10784 / 23916 IDEAL 4699 Cor: AZUL Escuro.

PERGUNTA: Para as cores indicadas nas vestimentas acima não é indicado o pantone de cada cor correspondente. Para que seja permitida nossa participação, podemos considerar a cartela de cores em estoque do fabricante do tecido, por exemplo da Cia. de Tecidos Santanense, nas cores: LARANJA (cod 1012 – Pantone 16-1361-TP ou cod.1212 Pantone 16-1362 TP) e AZUL ESCURO (cod. 1008 Pantone 19- 3938-TP ou cod 1018 Pantone 19-3919 TP), respectivamente?

Item 6.1 Do prazo da entrega, diz: “A entrega do objeto será realizada de acordo com as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, no prazo de 30 dias contados a partir do recebimento do empenho, respeitadas as quantidades indicadas em cada solicitação; ”

PERGUNTA:

O cenário atual da pandemia da Covid-19 afeta toda a cadeia produtiva, impactando de forma agressiva principalmente os prazos dos fornecedores da matéria prima (tecidos antichamas), aviamentos (velcro, botões, faixa, linha meta-aramida), entre outros materiais; conseguimos participar do pregão com um prazo de entrega de 60 (sessenta) dias contados a partir do recebimento do empenho. Para que o certame fique mais competitivo, há a possibilidade do órgão aceitar este prazo?

III – DO MÉRITO

Visando o esclarecimento acerca dos questionamentos realizados, encaminhou- se os autos ao órgão requisitante, tendo em vista a natureza técnica do assunto abordado. Dessa forma, foi realizada a análise abaixo:

Em resposta ao pedido de esclarecimento do PE nº 411/2020, pois bem, quanto do Anexo I – Termo de Referência, Item 3 – CAMISA NR-10 ATPV 8,6 CAL / CM² RISCO 2 ROYAL SIG 3229 IDEAL 4690, e o Item 4 – CALÇA NR-10 ATPV 8,6 CAL / CM² RISCO 2 ROYAL SIG 3230 IDEAL 4699, sobre as cores não possuírem código pantone. Não fora incluído o código para que fosse mantido um maior grau de competitividade e propostas, desde que mantidas a base de cor correspondente, de LARANJA para o item 3 e AZUL ESCURO para o item 4.
Quanto Item 6.1 Do prazo da entrega ser de 30 (trinta) dias, poderá ser prorrogado, desde que fundamentado o pedido de prorrogação e justificado a impossibilidade de entrega no prazo, ficando a cargo do Ordenador o aceite de tal solicitação.

Atenciosamente.

ARTUR LUIZ SANTOS DE SOUZA – MAJ BM
Adjunto da Coordenadoria de Planejamento
Orçamento e Finanças – CPOF/CBMRO

IV – DA DECISÃO DA PREGOEIRA

Face o exposto, proponho o recebimento do pedido de Esclarecimento interposto, por ter sido apresentado de forma TEMPESTIVA, onde no mérito nego-lhe TOTAL PROVIMENTO.
Informo ainda que, em razão dos esclarecimentos realizados o Edital permanecerá inalterado, mantendo, assim, a abertura do certame agendada para o dia 14/04/2021, às 09:00 horas, horário de Brasília-DF. Dê ciência ao peticionante, via e-mail, através do campo de avisos do Sistema Comprasnet e do sítio oficial desta SUPEL.

Porto Velho, 13 de abril de 2021.

Ana Viana de Souza
Pregoeira Substituta ALFA/SUPEL-RO Mat. 300138121