– Chamamento Público – 013/2017

ATA

6ª – ATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO DOS INVÓLUCROS E ANÁLISE E JULGAMENTO DO INVÓLUCRO I (HABILITAÇÃO)

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 013/2017/SESAU.

Aos 30(trinta) dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às 11h:50min, na sala de licitações do edifício sede da SUPEL – Superintendência Estadual de Compras e Licitações, sito na Avenida Farquar, Bairro: Pedrinhas, Palácio Rio Madeira, Edifício Pacaás Novos,2º Andar, nesta cidade, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Licitação – CEL/SUPEL/RO, designados pela Portaria nº 68/2019/SUPEL-CI, publicada no DOE em 18 de março de 2019, com a finalidade, única e exclusiva, de proceder a abertura do envelope contendo a documentação do interessado, e análise do documento do envelope 1 (habilitação), relativamente ao CHAMAMENTO PÚBLICO nº.013/2017/CEL/SUPEL/RO, cujo objeto é o Credenciamento, nos termos do artigo 25 da Lei 8.666/1993, de empresa especializada na realização complementar de exames de determinação de receptores tumorais hormonais; exame anatomopatológico do colo uterino – peça cirúrgica; exame anatomopatologia p/ congelamento/parina (exceto colo uterino) – peça cirúrgica; imunohistoquímica de neoplasias malignas (por marcador); exame anatomopatológico de mama – biópsia; exame anatomopatológico de mama – peça cirúrgica; exame anatomopatológico do colo uterino – biopsia, com Finalidade Diagnóstica em Anatomia Patológica, conforme descrição na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde – SUS, formalizada pelo Processo Eletrônico nº. 0036.016247/2017-97/SESAU, tendo como interessada a SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SESAU. DA ELABORAÇÃO DO EDITAL: O Edital foi elaborado pela Comissão de Licitação subsidiado pelo Termo de Referência elaborado pela Pasta Gestora, e aprovado através do Despacho SESAU-DIJUR, conforme o documento nº 1024289 incluso no Sistema Eletrônico de Informação/SEI. DA DIVULGAÇÃO E RETIRADA: A publicidade e disponibilização do edital foi realizado por esta SUPEL, através da Comissão Especial de Licitação, através da internet no endereço eletrônico www.rondonia.ro.gov.br/supel, no Jornal de Circulação Estadual, Diário Oficial do Estado, respectivamente. Assim feito, o edital foi disponibilizado sem a obrigatoriedade de cadastramento prévio para sua retirada. DA ABERTURA DA SESSÃO: No horário e data acima citado, o Presidente abre a sessão. DA PUBLICAÇÃO DO PARECER SESAU: conforme o Parecer (6121519) a Secretaria Estadual de Saúde entendeu como adequada a apresentação, feita pelo INSTITUTO PAULISTA DE MEDICINA DE PORTO VELHO LTDA, CNPJ 05.004.618/0001-43, do novo documento habilitatório 6111126 (Declaração de que a instituição não possui em seus quadros servidor público do ente federativo estadual), tendo JULGADO pela HABILITAÇÃO da licitante.   DA DECISÃO CEL/SUPEL: tomando por base a decisão proferida pela Comissão da SESAU, reiteramos HABILITAÇÃO da licitante, estando apta ao credenciamento junto a Administração. DA REMESSA DO PROCESSO: neste ato a Comissão Especial de Licitação – SUPEL remete o processo à Secretaria demandante para fins de credenciamento. DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente da Comissão Especial de Licitação mandou lavrar a presente ATA, que vai assinada por si, pelos membros da Comissão. Porto Velho-RO, 04 de junho de 2019, às 11:h50m.

 IAN BARROS MOLLMANN

Presidente da CEL/SUPEL

 Jair Da Silva França                                                                           

Membro da CEL/SUPEL

Everson Luciano Germiniano da Silva

Membro da CEL/SUPEL