Julgamento – Pregão Eletrônico – 397/2018

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 397/2018/ALFA/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0021.270295/2018-79/PM/RO

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de tecnologia embarcada (SMARTPHONES e BATERIA PORTÁTIL), para atender as necessidades da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA E DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, conforme especificações completas constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL/RO, através de seu Pregoeiro, nomeada por força das disposições contidas na Portaria N.º 014/GAB/SUPEL, publicada no DOE do dia 09 de fevereiro de 2018, que este subscreve, torna público para conhecimento dos interessados, e em especial, às empresas licitantes, que foi examinado pela Pregoeira, e posteriormente, decidido pelo Superintendente da SUPEL/RO, os recursos interpostos pelas empresas: TEXAS IMPORTS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e RAPHAEL SILVA ARAUJO conforme decisão abaixo transcrita:

“DECISÃO: Em consonância com os motivos expostos no Termo de Análise de Recurso no anexo (3192851) e ao parecer proferido pela Assessoria de Análise Técnica no anexo (3252538), o qual opinou pela MANUTENÇÃO do julgamento da Pregoeira. DECIDO: Conhecer e julgar: IMPROCEDENTE o recurso administrativo interposto pela recorrente TEXAS IMPORTS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, permanecendo a decisão que habilitou a recorrida RAPHAEL SILVA ARAÚJO para o item 03 do certame. IMPROCEDENTE recurso administrativo interposto pela recorrente RAPHAEL SILVA ARAÚJO, permanecendo a decisão de desclassificação da proposta da recorrida TEXAS IMPORTS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA para o item 04 do certame. Em consequência MANTENHO a decisão da Pregoeira da Equipe/ALFA. À Pregoeira da Equipe/ALFA para dar ciência às empresas e outras providências aplicáveis à espécie. Porto Velho, 19 de outubro de 2018. MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL Superintendente/SUPEL/RO.” 

Maiores informações e esclarecimentos sobre este certame serão prestados pela Pregoeira e Equipe de Apoio, na Superintendência Estadual de Licitações, pelo telefone (69) 3212-9264, ou no endereço sito a Av. Farquar, S/N, Bairro: Pedrinhas, Complexo Rio Madeira, Ed. Pacaás Novos, 2º Andar, em Porto Velho/RO – CEP: 76.903-036.

VANESSA DUARTE EMENERGILDO

Pregoeira da SUPEL/RO

Mat. 300110987