Nota de esclarecimento – Pregão Eletrônico – 337/2018

QUESTIONAMENTO 1

Resposta do Órgão requisitante

O item 3 deste Edital solicita ar condicionado Split Inverter, Hi-Wall de 24.000 Btus, com etiqueta nacional de conversação de energia emitida pelo INMETRO tipo A.

Sabe-se que, para evitar direcionamentos, é prática comum à adoção de uma tolerância tanto para mais quanto para menos nas medidas e especificações, uma vez que cada fabricante dispõe de projetos próprios de fabricação.

Diante desta informação e visando a mais ampla competitividade possível, solicitamos que seja aceito por este digno órgão uma pequena margem de tolerância, e que seja permitido ofertarmos o modelo TI22F/TE22F de 22.000 BTUS, restando as demais exigências plenamente cumpridas, vez que se trata de pequena diferença e que da mesma forma atenderá a finalidade principal do equipamento. Está correto o nosso entendimento?”

Como é dimensionado, a instalação de um com menor capacidade irá interferir no conforto térmico. Assim não podendo ser aceito.”

QUESTIONAMENTO 2

Resposta do Órgão requisitante

É claro que o objeto que congrega fornecimento e instalação apresenta restrição desnecessária, FERINDO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DA AMPLA COMPETITIVIDADE insculpidos no §1º do artigo 3º da Lei de Licitações e Art. 5º do Decreto 5.450/05. (….)

Inevitavelmente essa exigência sujeitará a Administração a contratar com empresas que irão adquirir de fabricantes e ou distribuidores/revendas, acrescendo ao preço suas margens de lucro e tributos, e onerando a contratação, enquanto poderia adquirir diretamente tais produtos de fabricantes interessados, como é o caso da impugnante. (….)

Assim, indiscutível que o Edital merece alteração nesse ponto, de modo que cada empresa possa ofertar a sua especialidade: FORNECIMENTO ou INSTALAÇÃO, garantindo-se assim: MELHOR QUALIDADE NO SERVIÇO e MAIOR ECONOMIA NA CONTRATAÇÃO.

Ante o exposto, requer se digne a Ilustre Pregoeira em acolher a presente Impugnação no que tange ao objeto do certame, para que SEJA EXCLUÍDA A EXIGÊNCIA DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS EM CONJUNTO COM O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO.”

Através do princípio da razoabilidade e eficiência da administração a aquisição visa adquirir o produto com a garantia de que o mesmo será instalado, assim não tendo prejuízo a administração na aquisição de um produto e o mesmo ficar parado aguardando outro certame. Assim, a aquisição do produto com sua respectiva instalação garante a administração que o produto será entregue em pleno funcionamento, assim o estado tem a garantia de realmente ter aquele produto ter a sua funcionalidade.

Considerando que as unidades atendidas são de saúde, o tempo de resposta deve ser o mínimo possível. Isso é garantido quando há aquisição do produto com sua respectiva instalação.”