Julgamento – Concorrência Pública – 045/2017

AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 045/2017/CELPE/PIDISE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01-1301.00348-0000/2017

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, através da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, nomeada através da Portaria nº 041/GAB/SEPOG, de 22 de fevereiro de 2017, comunica o público em geral, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, o resultado da análise e julgamento das PROPOSTAS DE PREÇOS.

DA DECISÃO DA COMISSÃO:  “… Registre-se que os aspectos formais das propostas foram analisados pela Comissão de Licitação, enquanto a análise técnica, em especial, as composições de custos unitários, foi executada pela Assessoria de Engenharia da SEPOG, conforme Parecer Técnico (fls. 2143/2411). Concluída a análise, a comissão decidiu, por unanimidade de seus membros, DESCLASSIFICAR as empresas: HIDRONORTE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, com fulcro no subitem 17.1, IV, e 19.2.1 do Edital, vez que ofertou valores de custos unitários superiores ao estimado pela Administração relativamente a diversos itens de sua planilha orçamentária; FUHRMANN & CIA LTDA por ter apresentado quantitativos divergentes ao edital, e ainda, por não apresentar o cronograma físico-financeiro exigido no subitem 16.1.3 do edital; e a empresa CONSTRUTORA DELTA LTDA – EPP, por descumprimento ao subitem 16.1.2, alínea “f” do edital, vez que apresentou planilha orçamentária e cronograma de execução constante de sua proposta de preços, sem assinatura do profissional devidamente identificado e legalmente credenciado com registro atualizado no conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA). A Comissão decidiu, ainda, CLASSIFICAR as empresas, conforme quadro abaixo descrito, por terem cumprido todas as exigências contidas no Edital:

Registre-se que as empresas classificadas atenderam os requisitos da Lei Complementar 123/2006, não havendo, portanto, situação de empate a ser resolvida.

NOTIFIQUE-SE as empresas do presente resultado, mediante publicação no Diário Oficial do Estado – DOE/RO, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis, previsto no art. 109, I, “b”, da Lei nº. 8.666/93, combinado com o § 5º do referido artigo e lei, ficando desde já os autos disponibilizados para vistas dos interessados. Não havendo interesse em interpor recursos, solicita-se que seja protocolado o referido termo de renúncia junto a esta CELPE, esclarecendo-se que a ausência deste implica na renúncia tácita ao direito de prazo e recurso supracitado. Comunica-se ainda que decorrido o prazo legal, não havendo interposição de recursos, os autos serão submetidos à deliberação da Autoridade Competente para HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, com base no art. 43, VI, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações poderão ser obtidas no site www.rondonia.ro.gov.br/supel.

Porto Velho – RO, 30 de julho de 2018.

ROBERTO RIVELINO A. DE MELO

Presidente CELPE/PIDISE

Mat. nº. 300035607