Avisos – Tomada de Preços – 046/2017

AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, através da Comissão Permanente de Licitações de Obras – CPLO, criada através da Portaria da Portaria n º 023/GAB/SUPEL, 09 de fevereiro de 2018, comunica o público em geral, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, o resultado da análise e julgamento da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº. 046/17/CPLO/SUPEL/RO, decorrente 01.1601.02083-00/2017-SEDUC/RO DA DECISÃO DA COMISSÃO: “…HABILITAR as empresas decidiu HABILITAR as empresas CONSTRUTORA E COMERCIO WR EIRELI – ME, PRONORTE CONSTRUÇÕES LTDA EPP , NEIANDER STORCH EIRELI – ME , ERF CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CONERA CONSTRUTORA NOVA ERA LTDA –ME, ESFINGE OBRAS E SERVIÇOS LTDA , CONSTRUTORA JF LTDA por terem atendido todas as exigências previstas no edital para esta primeira fase do certame licitatório. Registra-se que a empresa ESFINGE OBRAS E SERVIÇOS LTDA apresentou sua documentação de habilitação com a certidão de tributos federais vencida, mas, por tratar-se de Empresa de Pequeno Porte   faz jus aos benefícios do Art. 43 § 1º e 2º da lei complementar 123/2006 e alterações posteriores

NOTIFICAR as empresas do presente resultado através de publicação nos meios de comunicações previstos em Lei, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação, previstos no art. 109, I, “a”,  da Lei nº. 8.666/93, combinado com § 5º do referido artigo, ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas junto a SUPEL/RO e, não havendo interesse das empresas em interpor recurso, solicita-se que seja protocolado o respectivo Termo de Renuncia, a ausência deste implica na renúncia tácita ao direito de prazo e recurso. Maiores informações através do site: www.rondonia.ro.gov.br/supel.

Porto Velho/RO, 02 de março de 2018.

NORMAN VIRISSIMO DA SILVA

Presidente CPLO/SUPEL