Revogação – Pregão Eletrônico – 563/2017

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de sua Pregoeira Substituta, designada por força das disposições contidas na Portaria Nº 041/GAB/SUPEL, de 16 de Outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia do dia 18/10/2017, torna pública aos interessados, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº. 563/2017/SUPEL, formalizado pelo PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.  0037.011871/2017-98/FUMRESPOM/RO. OBJETO: Aquisição de equipamentos diversos (refrigerador, fogão, freezer, caixa de som, dentre outros), para atender ao FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇAO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR – FUMRESPOM/RO, através de emenda parlamentar, fica REVOGADO o referido Pregão Eletrônico, com base no art. 49 da Lei Federal nº. 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente à modalidade Pregão, conforme determinação da autoridade competente através do Ofício nº 1751/2018/PM-FUMRESPOM e despacho (0674701), tendo em vista a superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento inicialmente pretendido não seja mais conveniente e oportuno para esta Administração Pública. Deste modo, NOTIFICA – SE as empresas através de publicação nos meios de comunicações previstos em Lei, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação, previstos no art. 109, I, “c” da Lei nº. 8.666/93, ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas junto a SUPEL/RO. Porto Velho/RO, 22 de janeiro de 2018.

GENEAN PRESTES DOS SANTOS

Diretora Executiva/SUPEL/RO

Mat.30027283