Adendo modificador – Pregão Eletrônico – 579/2017

ADENDO MODIFICADOR I – COM REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 579/2017/KAPPA/SUPEL/RO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0037.004917/2017-12/FUNESBOM/RO
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de lavagem de viaturas das Unidades de Resgate (Ambulância) do CBM/RO.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL/RO, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas na Portaria Nº 005/GAB/SUPEL/RO de 16.02.2017, publicada no DOE/RO do dia 20.02.2017, torna público, em especial, às empresas que retiraram o instrumento convocatório, que houve alterações no item 11 do Termo de Referência – Anexo I do Edital, como segue:

11. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
[…]
11.6 – A empresa deverá apresentar Licença de Operação – LO, emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA conforme Lei Complementar Municipal nº 138 de 28/12/2001 e de acordo com o Decreto Municipal nº 8.746 de 18/10/2008 que rege os serviços de lavagem – rápido de veículos;
11.7 – Alvará de Vigilância Sanitária – emitido pelo Departamento de Vigilância Sanitária Municipal – SEMUSA.
11.8 – Apresentar Licença Ambiental conforme legislação vigente, emitida pelo órgão competente.

Informamos que o certame em epígrafe fica reagendado para o dia 09 de janeiro de 2018, às 10h00min (horário de Brasília), em cumprimento ao art. 21 § 4º da Lei Federal 8.666/93. O Edital encontra-se disponível para consulta e retirada, na íntegra, gratuitamente, no site: www.rondonia.ro.gov.br/supel. Desta forma, sugerimos aos licitantes e interessados, que procedam à retirada do mesmo, para conhecimento das alterações realizadas.

Publique-se.
Porto Velho/RO, 20 de dezembro de 2017.

VIVALDO BRITO MENDES
Pregoeiro da Equipe Kappa/SUPEL
Mat. 300059453