– Pregão Eletrônico – 107/2017

ADENDO MODIFICADOR N° 01 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2017

 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 107/2017/GAMA/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01.1901.00041-00/2017/SEAGRI/RO.

ÓRGÃO INTERESSADO: SEAGRI/RO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA para atender o Termo de Compromisso nº 005/DPCN/2016 PROCESSO N. 60414.01227/2016-16/MD, que entre si celebram a união por intermédio do Ministério da defesa por meio do Programa Calha Norte e o Governo de Estado de Rondônia /RO por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, por intermédio de seu Pregoeiro, designado por força das disposições contidas na Portaria nº 033/GAB/SUPEL, publicada no DOE em 05/09/2017, vem neste ato INFORMAR aos interessados e em especial as empresas que retiraram o instrumento convocatório que o Edital e o Termo de Referência sofreram alterações, conforme segue:

 1 –  ITEM 7 DO EDITAL E ITEM 17 DO TERMO DE REFERÊNCIA – CRITÉRIO DE JULGAMENTO:

ONDE SE LÊ:

7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE  observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos neste Edital.

 LEIA-SE:

1 –  ITEM 7 DO EDITAL E ITEM 17 DO TERMO DE REFERÊNCIA – CRITÉRIO DE JULGAMENTO:

7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM observado as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos neste Edital.

1.1 – INCLUI-SE NO ITEM 17 SUB ITENS 17.2 e 17.3:

17.2 O julgamento das propostas considerar-se-á ao final a empresa vencedora, aquela que atender as especificações técnicas e realizar a entrega dos equipamentos contidos neste Termo de Referência, bem como, ofertar o menor preço unitário para o item concorrido.

17.3 A negociação no processo licitatório dos AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA não poderão ultrapassar os valores unitários estabelecidos nos Termo de Compromisso  nº 005/DPCN/2016 celebrado entre o Ministério da Defesa e o Governo do Estado de Rondônia, conforme detalhamento abaixo:

 2 – ITEM 13.4.3. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

ONDE SE LÊ:

1. Balanço Patrimonial, referente ao exercício de 2015, ou o Balanço de Abertura, caso a licitante tenha sido constituída em menos de um ano, devidamente autenticado ou registrado nos órgãos competentes, para que o Pregoeiro possa aferir se esta possui Patrimônio Líquido (licitantes constituídas a mais de um ano) ou Capital Social Integralizado (licitantes constituídas a menos de um ano), de no mínimo 05% (cinco por cento) do valor estimado para contratação. 

LEIA-SE:

1. Balanço Patrimonial, referente ao exercício de 2016, ou o Balanço de Abertura, caso a licitante tenha sido constituída em menos de um ano, devidamente autenticado ou registrado nos órgãos competentes, para que o Pregoeiro possa aferir se esta possui Patrimônio Líquido (licitantes constituídas a mais de um ano) ou Capital Social Integralizado (licitantes constituídas a menos de um ano), de no mínimo 05% (cinco por cento) do valor estimado para contratação ( CADA ITEM ARREMATADO).

3 –  ITEM – 7 DO TERMO DE REFERÊNCIA E ITEM 13.4.4. DO EDITAL –  RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

ONDE SE LÊ:

8. Atestados de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o desempenho da empresa LICITANTE em fornecimento no território nacional pertinente e compatível em características, prazos e quantidades. Para o item de maior relevância correspondente ao item 1 TRATOR DE PNEUS Mínimo 75 CV no percentual de 10% (dez por cento) do quantitativo correspondente ao objeto, conforme art. 30, II da lei 8.666/93... 

LEIA-SE: 

8. Atestados de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o desempenho da empresa LICITANTE em fornecimento no território nacional pertinente e compatível em características, prazos e quantidades, no percentual de 10% (dez por cento) do quantitativo correspondente para cada item, conforme art. 30, II da lei 8.666/93.
9. Cada atestado só poderá ser utilizado como comprovação de capacidade técnica para o item devido. Portanto, na hipótese de um licitante ser vencedor de mais de um item, a comprovação do fornecimento de pelo menos 10% (dez por cento) do quantitativo deverá ser feita com atestados distintos.

4- INCLUI-SE NO ITEM 10 DO TERMO DE REFERÊNCIA:

10.6 O CONTRATADO deverá entregar uma máquina montada/fabricada, conforme as exigências deste Termo de Referência, para o aceite prévio da SEAGRI. Entretanto, esse aceite não impedirá que o Ministério rejeite qualquer unidade, em função de descumprimento das especificações técnicas verificadas posteriormente.

  5 – ONDE SE LÊ: – ANEXO II – do Edital

QUADRO ESTIMATIVO DE PREÇOS 

 LEIA-SE

 QUADRO ESTIMATIVO DE PREÇOS

 5 – INCLUI-SE NO ITEM 11 DO EDITAL – ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:  

SUBITEM: 11.5.1.1.2:  EXIGÊNCIAS PARA ACEITAÇÃO: A comprovação da Garantia e Assistência técnica estabelecida no item 8 deste Termo de Referência se dará na fase de aceitação, no curso do procedimento licitatório sendo que, as referidas informações deverão ser apresentadas juntamente com a Proposta de Preços. Poderá ser solicitado simultaneamente com o envio da proposta de preços, prospectos/folders/catálogos a fim de verificar se o objeto apresentado na proposta de Preços pelos participantes encontra-se compatível com exigido neste instrumento.

Prevalecem inalteradas as demais cláusulas do edital, em atendimento ao art. 20 do Decreto Estadual nº. 12.205/06, e ainda, ao § 4º, do Art. 21, da Lei 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão, fica reaberto o prazo estabelecido, conforme abaixo:

DATA:18/12/2017

HORÁRIO: 14hs30min (horário de Brasília)

ENDEREÇOELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br

Porto Velho, 28 de novembro de 2017.

ROGÉRIO PEREIRA SANTANA

Pregoeiro GAMA/SUPEL/RO