Julgamento – Chamamento Público – 05/2017

2ª ATA DA SESSÃO PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DA PROPOSTA E  ABERTURA E JULGAMENTO DO INVOLUCRO 02 (HABILITAÇÃO)  E ABERTURA DO PRAZO RECURSAL, REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2017/CCP/SUPEL/RO

Aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às 10h00min, na Sala de Licitações do edifício sede da SUPEL/RO, sito na Avenida Farquar, Bairro Pedrinhas, Palácio Rio Madeira Edifício Pacaás Novos, 2º Andar, nesta cidade, reuniram-se os membros da COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP/SUPEL/RO, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 019/GAB/SUPEL, publicada no DOE em 05 de junho de 2017, em atendimento a Lei nº 3.307/2013, a fim de garantir a adoção de critérios objetivos de seleção e julgamento e a necessária transparência, com a finalidade de proceder de divulgar o resultado da análise efetuada pela equipe técnica da SEAGRI/RO, a qual julgou estar pertinente com os objetivos do Edital de Chamamento Público (fl. 193) nos autos e ainda proceder a abertura do envelope 02 (dois) contendo os documentos de habilitação da APRUVIT – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA COMUNIDADE UNIÃO DA VITÓRIA, relativos ao Chamamento Público N° 005/2017/CCP/SUPEL/RO, que tem por objetivo selecionar projeto para celebração de Acordo de Cooperação com o Governo do Estado de Rondônia, para destinação de Veiculo tipo Caminhão Leve Carga Seca, adquirido através de Emenda Parlamentar por meio do processo n° 01.1901.00299.0000/2015, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, a fim de facilitar o transporte da produção agrícola dos pequenos produtores rurais da comunidade no distrito de Rio Pardo zona rural do município de Porto Velho/RO, tendo como interessado o GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA / SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA – SEAGRI. DA ABERTURA DA SESSÃO: No horário e data acima citada, o Presidente abre a sessão, acrescentando que a APRUVIT – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA COMUNIDADE UNIÃO DA VITÓRIA não se faz presente a esta sessão. Ato contínuo, a Comissão passou à fase de abertura do envelope contendo as documentações de habilitação da Associação, passando a rubricá-las a luz do edital. Em prosseguimento, esta comissão em atendimento ao disposto no Decreto Estadual nº 21.431, de 29 de novembro de 2016 art. 28 § 3º faz consultas nos cadastros SISPAR E SIAFEM, onde não se verificou impedimentos relativos à associação supramencionada. Lastreados pelo resultado da análise documental, o Presidente juntamente com os demais membros desta Comissão, decidem declarar HABILITADA a APRUVIT – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA COMUNIDADE UNIÃO DA VITÓRIA e ainda, que o resultado da análise e julgamento dos documentos e resultado da proposta técnica será publicado no site da SUPEL na íntegra (https://rondonia.ro.gov.br/supel e www.seagri.ro.gov.br), e no DOE/DECOM o resumo, sendo resguardado o direito ao prazo RECURSAL de 05 (cinco) dias, contados da publicação do resultado provisório, conforme disposto no Art. 32, do Decreto Estadual nº. 21.431, de 29 de novembro de 2016. Nada mais a ser relado encerra-se a ata, que vai assinada por si, pelos membros da Comissão presentes na Sala das Licitações em Porto Velho-RO, 18 de setembro de 2017, às 10:30 horas.

COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO:

RIVELINO MORAES DA FONSECA

Presidente da CCP/SUPEL/RO

Matrícula 300132098

LIZ CRISTINA MARIÚBA

Pres. Substituta da CCP/SUPEL/RO

Matrícula: 300133747

DIEGO EDSON PEREIRA CORREIA

Membro da CCP/SUPEL/RO

Matrícula: 300128522

EDUARDO SALVATIERRA DA SILVA OLIVEIRA

Apoio CCP/SUPEL/RO

Matrícula: 300114227