Governo de Rondônia
14/12/2024

Resposta da Impugnação – Pregão Eletrônico – 280/2017

23 de agosto de 2017 | Governo do Estado de Rondônia

RESPOSTA A PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°.: 280/2017/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01.1301.00057-00/2017/ SEPOG/RO

INTERESSADO: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG/RO. OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de material gráfico, conforme condições e quantitativos constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

Trata o presente de resposta ao Pedido de Impugnação apresentado pela empresa licitante interessada em participar do certame, encaminhado por meio eletrônico para esta Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL/RO, que procedeu à análise do mesmo, interposto, contra os termos do Edital do Pregão Eletrônico Nº 280/2017/SUPEL/RO, informando o que se segue:

  1. DA TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO

O Aviso de reagendamento de Licitação referente ao Pregão Eletrônico Nº 280/2017/SUPEL/RO, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia em 10.08.2017, com data de abertura prevista para o dia 24.08.2017. De acordo com o subitem 3.1 do Edital, que fixa em até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública o prazo para solicitar impugnação, que no presente caso foi informado (reenviado) por meio de mensagem eletrônica em 09.08.2017 encaminhada para o endereço eletrônico supel.kappa@gmail.com, portanto, encontrando-se tempestivo.

  1. DOS ARGUMENTOS DA LICITANTE

Em suas razões conforme previsto no pedido de impugnação acostado aos autos, a empresa questiona:

Em relação a ausência de critérios mínimos exigidos (quantitativo) de triagem de produtos, formulado em pedido de impugnação enviado anteriormente no dia 06 de Julho de 2017.

A licitante questiona:

“Em análise ao edital retificado, observamos que nosso questionamento não foi respondido. Diante disso, encaminhamos novamente a impugnação, a qual foi encaminhada tempestivamente no dia 06/07/2017.”

  1. DO ENTENDIMENTO DO ÓRGÃO REQUISITANTE

Em atendimento ao pedido de esclarecimento em epígrafe, esta Equipe de Licitação reportou-se ao SEPOG/RO, órgão responsável pela elaboração do pedido e seu respectivo Termo de Referência, que assim se pronunciou, em síntese:

Item Especificação do objeto Unid. Quantidade a ser adquirida Tiragem Mínima
01 BANNERS coloridos em 4(quatro) cores no formato 90 x 1,5m, em lona fotográfica, com bastão em cima e embaixo, ponteiras em cada ponta do bastão, barbante na parte superior para prender. Com as logomarcas do evento, do Governo e dos parceiros do evento. Unid. 100 05
02 BANNERS com impressão fotográfica em lona vinílica, impresso em 4 cores medindo 2.00 x 1.00, com acabamento em bastão e cordão, com as logomarcas coloridas da Rede Siconv, Ministério do Planejamento, Governo do Estado e SEPOG Unid 05
03 BANNER em lona vinílica com impressão fotográfica tamanho 110x90cm, policromia, com logomarca do PDES, do Estado  e fotolito e arte inclusa Unid 10
04 FOLDER, em papel couchê de 115g, formato A4, com medidas de 21 x 30 cm, 4 x 4 cores, com duas dobras e impresso nos dois lados, com a logomarca do evento, do governo e dos parceiros. Unid. 1000 250
05 FOLDER em papel chambril ou film cootig de 120g, formato A4 de 21×30 cm, 4×4 cores, 3 dobras, gráficas com a logomarca do PDES e identificação do órgão requisitante Unid 800 200
06 FOLDERS em papel couchê 115g, formato 8, 4×4 cores, com acabamento e três dobras e programação do curso, com as logomarcas  coloridas da Rede SICONV, Ministério do Planejamento, Governo do Estado e SEPOG Unid 1000 250
07 PASTAS em papel cartão com compartimento para acondicionamento de documentos medindo (13 cm x 23 cm), no tamanho 46x64cm, dobrável com logomarca do evento na parte frontal, e do Governo, da Secretaria e dos parceiros no evento no verso. Unid 800 100
08 PASTAS com orelha – Impressão Offset, 4/0 cor, papel tríplex fosco 350 gramas, formato 46 x 32 cm aberto/ 23×32 cm, (fechado). Acabamento: laminação Bopp brilho na parte externa, com vinco e corte especial, personalizada conforme arte e incluso a logomarca do evento. Unid. 800 100
09 PASTAS- Em papel cartão com compartimento para acondicionamento de documentos medindo (31,5 cm x 23 cm), no tamanho 46×31, 5 cm, dobrável com a logomarca do evento, do Governo e dos parceiros do evento, impressa na parte frontal. Unid 800 100
10 PASTAS personalizadas com bolsa colada, impressas em papel triplex 300 gr mais recorte para cartão de visitas, medida fechada 22×31,5cm, 2×0 cores mais aplicação de verniz total. Unid 1.000 200
11 CERTIFICADO em papel cartão, tamanho A4, com a logomarca do evento, da Secretaria de Estado de Planejamento, e do Governo do Estado. Unid 1.000 200
12 CERTIFICADOS em papel vergê, 180g, formato A4, 4 cores, medindo 210 x 297mm, arte inclusa e as logomarcas coloridas da Rede SICONV, Ministério do Planejamento, Governo do Estado e SEPOG Unid 350 50
13 CONFECÇÃO DE BLOCOS para anotações com 20 páginas, em papel tamanho14x20, papel branco, sistema de folhas descartáveis, grafia frente e verso, máximo de 300 caracteres. Logomarca do Governo do Estado exposta na parte superior da folha, juntamente com a logomarca do evento. Unid. 1.000 200
14 LIVRETO de até 08 páginas (impresso frente e verso) couchê de 115 gr formato A4 de 21x30cm, 4×4 cores, acabamento tipo canoa, com brasão do Estado e identificação do órgão requisitante, encadernação simples, em espiral de 100 folhas. Unid 300 50
15 LIVRETO  em 4 cores, em papel couchê, tamanho 210mm x 297mm, A4, 120g, impresso em 8 folhas Unid 600 100
16 APOSTILAS Reprodução e encadernação para o Curso de Elaboração de Projetos e Capacitação em SICONV: 100 folhas no formato A4 210x297mm com gramatura 75 gramas todo colorido; Capa e contracapa: em papel couchê com gramatura 230gr brilho no tamanho A4 210 x 297mm colorido, capa cristal transparente e contracapa azul PP A4 para encadernação, com espiral, plástico branco; Impressão: colorida frente, a última contendo as logomarcas coloridas da Rede Siconv, Ministério do Planejamento , Governo do Estado e SEPOG. Unid 350 100
17 CRACHÁS– Medindo 10x13cm em papel cartão com a logomarca do evento, do Governo e dos parceiros do evento. Unid 500 100
18 CRACHÁS 10×14 cm – Impressão Colorida FRENTE – Papel Duo Design 250gr + Acabamentos: 02 Furos e Cordão e Corte Reto, com as logomarcas coloridas da Rede SICONV, Ministério do Planejamento e Governo do Estado/SEPOG. Unid 350 50
19 FAIXA em lona vinílica, com impressão fotográfica 1,80×0, 80 cm, 4cores, contendo o nome do evento, data e local: Deverá conter a logomarca do Governo do Estado e da Secretaria de Estado, e dos parceiros do evento. Unid 30 10
20 FAIXA em lona vinílica, com impressão fotográfica 1,80×0, 80 cm, 4 cores, contendo o nome do evento, data e local: Deverá conter a logomarca do Governo do Estado e da Secretaria de Estado, e  logomarca do PDES Unid 05
21 CAMISETAS nas cores variadas, 67% poliéster e 33% viscose, fio 30, sendo: (60) no tamanho M, (80) no tamanho G, (80) no tamanho P. e (80) no tamanho GG. Deverá conter a logomarca do evento, do Governo e dos parceiros do evento. Unid 300 20
22 CANETAS– Com click na cor azul escrita fina personalizada com a logomarca do evento, do Governo do Estado e dos parceiros do evento. Unid. 3000 500
23 PANFLETOS 10×15 cm, em papel couchê 75 g em tamanho 10 x 15 cm, impressão frente e verso, sendo 4(quatro) cores na frente e 4 cores no verso. Unid 800 100
24 ETIQUETAS medindo 4x18cm em papel couchê autocolante para identificação, em uma única cor, acomodadas em cartelas de tamanho A4. Unid 50 10
25 ENCARTES: para crachás – medindo 10x13cm, 4×0 cores, em papel cartão, contendo a logomarca do evento, a logomarca da Secretaria de Estado e do Governo. Unid 500 50
26 ADESIVOS- Em material de adesivo leitoso em plástico medindo 50x30cm, com a logomarca do Governo do Estado e da Secretaria de Planejamento. Modelo a ser retirado na Secretaria. Unid 50 12
27 ADESIVOS – Em material de adesivo leitoso em plástico medindo 18x10cm, com a logomarca do Governo do Estado e da Secretaria de Planejamento. Modelo a ser retirado na Secretaria. Unid 50 12
28 ADESIVOS- Em material de adesivo leitoso em plástico medindo 30x22cm, com a logomarca do Governo e da Secretaria. Modelo a ser retirado na Secretaria. Unid 50 12
29 ADESIVOS- Em material de adesivo leitoso em plástico medindo 15x11cm, com a logomarca do Governo e da Secretaria. Modelo a ser retirado na Secretaria. Unid 50 12
30 CONVITES papel couchê, 250 gr, formato 16,5 x 14 cm, 4/0 cores, personalizada conforme arte e incluso a logomarca do evento. Unid 1000 200
31 CONVITES– Em papel couchê, formato 150×210, 4×4 cores, 230g refile final fotolito. Unid 1.000 200
32 CORDÃO, para crachás medindo 75 cm. Unid 500 50
33 CARTAZ em papel couchê 115g, no tamanho30x45cm em 4 (quatro) cores. Unid 300 50
34 CAPA DE PROCESSO, na cor AMARELA, confeccionada em papel triplex 180g/m², com 5 vincos para dobra, impressão 1×0 cor (frente), com acabamento plástico frente e verso, perfurada com dois furos centrados ao meio do primeiro e segundo vinco. UNID 2000 500

 

“OBS: OS ITENS 02, 03 e 20, POR SE TRATAREM DE QUANTIDADES PEQUENAS, FICAM INVIAVEL A TIRAGEM MÍNIMA.”

  1. DA DECISÃO

Diante do exposto, e em atenção à resposta enviada pela SEPOG/RO, através de e-mail recebido no dia 22 de agosto de 2017, assinado pela Gerência de Políticas Públicas, entendemos pelo prosseguimento do certame.

Dê ciência às Licitantes, após divulgue-se esta decisão junto ao site www.supel.ro.gov.br, bem como se procedam às demais formalidades de publicidade determinadas em lei.

Porto Velho, 23 de agosto de 2017.

 

VIVALDO BRITO MENDES

Pregoeiro da Equipe Kappa/SUPEL

Mat. 300059453

Anexo: RESPOSTA-A-PEDIDO-DE-IMPUGNAÇÃO-EMPRESA.doc Download

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Fonte
Secom - Governo de Rondônia

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