AVISO DE REVOGAÇÃO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de seu Pregoeiro, designado por força das disposições contidas na Portaria Nº 058/GAB/SUPEL/RO de 30 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia do dia 03/01/2017, torna pública aos interessados referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO nº. 269/2016/SUPEL, formalizado pelo PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.  01-1420.00290-0001/2016/DER/RO, OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos/rastreadores veiculares bem como, contratação de empresa especializada na prestação de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos via GPRS incluindo a disponibilização de software com aquisição hardware, para atender a frota deste Departamento Estadual de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER/RO, fica REVOGADO o referido Pregão Eletrônico, com base no art. 49 da Lei Federal nº. 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente à modalidade Pregão, conforme determinação da autoridade competente através de despacho acostados aos autos fl 747, tendo em vista a superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento inicialmente pretendido não seja mais conveniente e oportuno para esta Administração Pública.  Deste modo, NOTIFICA – SE as empresas através de publicação nos meios de comunicações previstos em Lei, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação, previstos no art. 109, I, “c”  da Lei nº. 8.666/93, ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas junto a SUPEL/RO.

Porto Velho/RO, 17 de abril de 2017.