Recurso –

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 01-1301.00471-00/2015

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N. 224/2016/CELPE/RO

OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de equipamentos de informática tais como: microcomputadores, notebook, impressoras microcromáticas, impressoras multifuncionais a lase color, no breaks, switch e terminais de autoatendimento.

DECISÃO DE RECURSO

Considerando o recurso interposto pela empresa ATM SOLUÇÕES EM AUTOATENDIMENTO LTDA, verifica-se que a Comissão de Licitação o julgou IMPROCEDENTE, conforme Termo de Análise e Julgamento de Recurso (fls. 1372/1373), decidindo MANTER a empresa IMPLY TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA vencedora, conforme Ata de Realização do Pregão Eletrônico (fls. 1222/1270).

No mesmo sentido, a Procuradoria Geral do Estado, ao proceder a análise do recurso interposto, manifestou-se por sua IMPROCEDÊNCIA, conforme Parecer Jurídico (Informação nº 2600/2016/PGE/RO às fls. 1375/1376), decidindo MANTER a empresa IMPLY TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA vencedora, conforme Ata de Realização do Pregão Eletrônico (fls. 1222/1270).

Assim é que, consubstanciado nos fundamentos constantes no Despacho da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia e por todo o constante nos autos, conheço o recurso interposto pela empresa ATM SOLUÇÕES EM AUTOATENDIMENTO LTDA, para NO MÉRITO julgá-lo IMPROCEDENTE, declarando empresa IMPLY TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA vencedora do item 08 do presente certame.

Posto isto, retornem os autos à comissão, para prosseguimento do certame.

Dê-se ciência aos interessados da decisão, para que havendo provas fáticas exerçam mais amplo direito de contraditório.

Porto Velho, 05 de Dezembro de 2016.

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA

Secretário da SEPOG