Julgamento – Concorrência Pública – 041/2015

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

 CONCORRÊNCIA PUBLICA nº. 041/2015/CEL/SUPEL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01.1712.02226-00/2015

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Gestão, Operação e Execução das Ações, Atividades e Serviços dos Métodos de Diagnóstico por Imagem dos Grupos e Subgrupos de Procedimentos de Exames da Tabela SIGTAP/SUS a Serem Ofertados pelo Centro de Diagnóstico por Imagem do Estado de Rondônia – CDI/RO.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, através da Presidente Substituta, que este subscreve, torna público para conhecimento dos interessados, e em especial, às empresas licitantes, que foi examinado pela Comissão, e posteriormente, decidido pelo Superintendente desta SUPEL/RO, o recurso interposto pela empresa BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, conforme decisões abaixo transcritas:

DA COMISSÃO: A CEL decide não conhecer do recurso interposto, considerando-o INTEMPESTIVO, mas de ofício decide examinar as razões levantadas e no mérito julgar pela improcedência total dos pedidos formulados, mantendo-se a decisão inicialmente proferida pela INABILITAÇÃO da empresa BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

DA AUTORIDADE SUPERIOR: “Em consonância aos motivos expostos na Decisão de Recurso da Comissão constante às fls. 1.339-1.345, e ao parecer proferido pela Assessoria de Análise Técnica às fls. 1.347-1.350, o qual opinou pela MANUTENÇÃO do julgamento da Comissão”. DECIDO: Conhecer e julgar IMPROCEDENTE o recurso da empresa BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Em consequência, MANTENHO a decisão da Comissão Especial de Licitação/CEL. (…)”

Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone: (69) 3216-5139, através do e-mail: celsupelro@gmail.com, ou na Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, situada à Av. Farquar, 2986, Palácio Rio Madeira, Ed. Rio Pacaás Novos, 2º Andar, Bairro: Pedrinhas, CEP 76.820-408, Porto Velho/RO, no horário das 07h30min às 13h30min.

 Porto Velho/RO, 23 de março de 2016.

 IZAURA TAUFMANN FERREIRA

Presidente Substituta/CEL/SUPEL/RO